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REGULAMENTO ELEITORAL

REGULAMENTO ELEITORAL
APROVADO EM REUNIÃO DA DIRETORIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

1 – A Assembléia Geral Eleitoral para eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da FRB realiza-se no mês de Novembro do último ano do mandato;

2 – A Assembléia Geral Eleitoral é convocada pelo presidente da mesa ou seu substituto, com a antecedência mínima de 25 dias, e dessa convocatória deve constar o respectivo e detalhado Calendário Eleitoral;

3 – O Caderno Eleitoral - cuja organização é da competência e responsabilidade da Diretoria - onde conste indicação das afiliadas com direito a voto, e quantos votos cada afiliadas tem, será publicado no site oficial da FRB até 5 (cinco) dias após a convocação da Assembléia Geral Eleitoral e uma cópia do mesmo deverá ser entregue na mesma data à Mesa da Assembléia Geral;

§ – Só terão direito a voto ou a subscrecver uma candidatura aos Orgãos da FRB, as afiliadas que estejam em dia com todas as suas obrigações para com a entidade, nomeadamente as financeiras.

4 – O registro das chapas candidatas a cada um dos orgãos (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) deverá ser feito junto da Mesa da Assembléia Geral da FRB até 7 (sete) dias após a publicação do Caderno Eleitoral, no site oficial da FRB;

5 – As chapas candidatas ao Conselho de Administração deverão obrigatoriamente encaminhar à Assembleia Geral Eleitoral, em anexo à sua candidatura, o respectivo Plano de Gestão (apresentação da chapa com seu planejamento para o período do mandato);

6 – A apresentação de uma chapa candidata ao Conselho de Administração, implica a apresentação de uma chapa candidata ao Conselho Fiscal;

7 – A Mesa da Assembléia Geral deve verificar se as chapas candidatas cumprem todos os requisitos expressos nos Artigos 38º e 39º dos Estatutos e rejeitar aquelas que, objetivamente, não cumpram algum daqueles requisitos;

8 – A Mesa da Assembléia Geral fará publicar no site oficial da FRB, através da Diretoria, uma listagem com as chapas candidatas aceites a cada orgão e os respectivos Programas, quando aplicável, até 5 (cinco) dias após o termo do prazo para apresentação das chapas candidatas.

9 – O resultado da eleição deve ser anunciado no termo da Assembléia Geral Eleitoral pelo presidente da Mesa, e deve ser comunicado imediatamente à Diretoria, que publicará  no site oficial da FRB, até 48 horas após o encerramento dos trabalhos da Assembléia Geral Eleitoral.

§ - Na Assembleia Geral Eleitoral deverá ficar definida a data de tomada de posse, e a mesma deverá constar da Ata da Assembleia.


10 – Imediatamente antes da abertura dos trabalhos da Assembléia Geral Eleitoral, deverá ser eleita, pelos delegados presentes, a nova Mesa da Assmbléia Geral, que tomará posse simultaneamente ao novo Conselho de Administração e ao novo Conselho Fiscal.

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