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TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECORRENTE DA APRECIAÇÃO DE SÚMULAS DE PARTIDAS

COMISSÃO DE DISCIPLINA

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECORRENTE DA APRECIAÇÃO DE SÚMULAS DE PARTIDAS

DENUNCIANTE:
DIRETORIA JURIDICA DA FRB

PROCEDIMENTO:
1.
a) Cabe a Diretoria Jurídica da FRB a apreciação das súmulas das partidas organizadas por esta Federação.
b) Antes de requerer a Comissão de Disciplina a aplicação de sanção, a Diretoria Jurídica deve oferecer oportunidade de ACORDO com o infrator/clube.
c) Havendo acordo, de imediato irão os autos conclusos para o Relator para homologar e arquivar o feito.
d) Não havendo resposta em 48 horas ou sendo a tentativa de acordo negado, o processo será entregue ao Relator para que determine a sentença.

2.
Será dado conhecimento da sentença determinada de acordo com o ponto 1 d) imediatamente anterior ao clube infrator – que o deve transmitir ao jogador, dirigente ou técnico, conforme os casos, se aplicável. 
A partir da confirmação do recebimento da sentença, o clube/infrator terá o prazo de 72 horas para apresentação de Resposta ou propor tentativa conciliatória.

3.

Caso o processo siga, a Resposta será apreciada pelo Pleno da Comissão Disciplinar que apresentará acórdão/decisão final.

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